A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que são dois os critérios para a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.
O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023.
O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite consultar se um indivíduo ou empresa possui dinheiro esquecido em bancos,
Pensando nessas diferentes realidades, criamos, em 2003, o Programa Sebrae Delas que – somente nos últimos cinco anos – já atendeu mais de 14 milhões de mulheres e deu orientações e consultorias para quase 4 milhões de empresas que contam com mulheres como sócias ou proprietárias. O programa surgiu para incentivar, valorizar e acelerar a jornada de mulheres empreendedoras.
Vamos espalhar carinho, apoio e respeito por quem é mulher que desafia as probabilidades e faz acontecer…
O Fundo garantidor do Sebrae vai atuar como avalista das operações de crédito para os pequenos negócios – pesquisa da instituição revelou que apenas 12% dos empreendedores conseguiram obter financiamento.
É assegurar que o resultado esperado seja alcançado e que o cliente tenha uma experiência excelente em todas as etapas do processo.
Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: um institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o outro prevê adicional de especialização para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o último cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
Atualmente fixada em 11,25% ao ano, desde a última reunião em 31 de janeiro, quando foi reduzida em 0,5 ponto percentual.
O programa objetiva promover agendas formativas voltadas para as equipes desses NAFs, servidores públicos e universitários bolsistas em curso de extensão, promovendo ações que possam contribuir na formalização empreendedora e na educação financeira das mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social. O programa visa atuar na eliminação da situação de fragilidade econômica dos lares mais vulneráveis, em um cenário de alto endividamento.