O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Gestão
Inscrições no Domicílio Judicial Eletrônico iniciam em 1º de março para grandes e médias empresas
Constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros.
TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez
Ao julgar um caso que tinha essa polêmica como pano de fundo, o órgão considerou válida a demissão por abandono de emprego (e, portanto, por justa causa). Após a perícia ter determinado que ele estava apto ao trabalho, o profissional ficou ainda por mais de um ano sem comparecer à empresa e comunicar o fato.
Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
A Instrução Normativa, divulgada no DOU desta sexta-feira (1º/3), está totalmente alinhada ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores editados por órgãos e entidades da administração pública, determinando a obrigatoriedade de revogação expressa das normas cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro
Um dos principais obstáculos enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras é o ambiente regulatório burocrático e complexo. Abrir e manter um negócio no Brasil é algo normalmente oneroso e demorado, o que acaba desencorajando potenciais empreendedores.
STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados
A discussão ocorreu nos autos da Ação Originária (AO) 2.417, que trata da possibilidade, ou não, da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados por demandas coletivas nas quais já havia honorários assistenciais (correspondentes à assistência judiciária gratuita) estipulados pela Justiça do Trabalho.
Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país
De acordo com o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com mais empregos e dinheiro no bolso, a perspectiva de consumo dos brasileiros em fevereiro cresceu 10,4%.
Com atividade em alta, número de empresas abertas por pilotos de drone registra crescimento
Geralmente, o piloto de drone é alguém que atua no ramo audiovisual com habilidades técnicas no manuseio do equipamento. Como são consideradas aeronaves não tripuladas no país, as operações com drones são autorizadas e regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Veja mais abaixo.
OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia
De acordo com Gonet, a aliança se faz necessária, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto a OAB são constitucionalmente instituições essenciais à Justiça. “Sem uma advocacia dedicada, eficaz, protegida nas prerrogativas indispensáveis para a competente, correta e ética, defesa dos interesses dos cidadãos, a Justiça se ressentiria da falta da necessária e bem engendrada provocação para agir”, disse.
Seminário de Gestão reúne staff da Receita Federal do Brasil em diálogo estratégico para representantes do Sistema CFC/CRCs
Durante o encontro, a subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa Chaves, expôs o projeto Confia. “Estamos com diversos projetos para seguir nesse ano de 2024 que auxiliem na área da fiscalização, são melhorias em orientações e manuais, nos programas de autorregularização e facilitação de entregas da ECF, por exemplo. E o projeto Confia, que teve início em 2021, e traz a filosofia do diálogo entre as empresas para a construção de um relacionamento diferente para a conformidade cooperativa”, explicou. Para ela, a Receita e as empresas precisam estar em constante contato para lidar com a administração tributária.