Gestão
Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio.

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Contudo, de acordo com o ministro, a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral possui peculiaridades em relação às impugnações em geral, pois, além das matérias de defesa previstas no artigo 525, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, também é possível pleitear a anulação da própria sentença arbitral, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º, da Lei 9.307/1996.

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