O primeiro anteprojeto de normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) na engenharia de avaliações data de 1957, sendo que a primeira norma brasileira para a avaliação de imóveis urbanos data de 1977, a NB-502/77 , tendo sido revista em 1989, originando a NBR 5676 registrada no INMETRO.
FENACON e o ISCAP realizarão um programa internacional com visitas técnicas e imersão cultural voltadas para o setor de serviços.
Durante a reunião, foram abordados temas como os desafios enfrentados no ambiente digital, a necessidade de treinamento para os profissionais contábeis e contribuintes, a criação de vídeos tutoriais para orientar os usuários dos sistemas da RFB e a solução de problemas recorrentes e pontuais.
Os eventos, realizados pelo CRCRJ, promoveram palestras com especialistas acerca de temas como empreendedorismo, planejamento tributário, o futuro da profissão contábil, educação financeira, políticas ambientais, sociais e de governança (ESG), entre outros. O SESCON-RJ foi um dos patrocinadores, representado no local pelo presidente Maurício Luz.
Dívida acumulada
A decisão determina que a União quite a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022. Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos entre 2023 e 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.
Quando devo receber?
De acordo com a legislação, o 13º salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente até 30 de novembro de cada ano, e a segunda até dia 20 de dezembro. Há também a opção do empregador pagar todo o benefício de uma vez só, mas neste caso deve ser até 30 de novembro. “Pagamentos efetuados em uma única parcela apenas no mês de dezembro é um ato ilegal”, alerta.
O evento aborda o tema pelas óticas sindical, empresarial e jurídica e conta com palestrantes especialistas no assunto.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, reafirmou a importância de os secretários gerais deixarem um legado de excelência, independentemente dos resultados das eleições do próximo ano.
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.