Uma vez credenciado, mesmo que o contribuinte ou contabilista não acesse a notificação da dispensa da GIA enviada via DEC, ao tentar enviar sua GIA referente ao período dispensado, o sistema recusará e apresentará uma mensagem automática de não recepção do documento.
O ministro afirmou que a expressão legal “sem a necessidade de mais formalidades” afastou a necessidade de formalizar múltiplos instrumentos, facilitando a maneira como os substituídos poderão manifestar a vontade de aderir às cláusulas do contrato principal.
Cabe ao devedor, atestar no processo a existência de bens passíveis de penhora, bem como requerer as diligências necessárias. Apesar de existirem sistemas tradicionalmente utilizados pelo judiciário, há uma crescente ineficácia de seus resultados devido às manobras que os devedores podem empregar para ocultar valores e bens.
Para que o ESG avance ainda mais no País, Garcia explica que primeiramente é necessário que os membros da alta administração das organizações incorporem tal temática nas pautas de reuniões e na estratégia das empresas, postura que impactaria positivamente no cumprimento com algumas questões do “G” de governança da sigla ESG.
Por isso, adotar uma abordagem proativa na preparação para cálculos judiciais e na mitigação de riscos financeiros, às empresas enterprise podem reduzir a exposição a litígios custosos e proteger sua saúde financeira.
A 32ª edição Mercopar segue até 20 de outubro. Em 2022, a maior feira de inovação industrial da América Latina reuniu 512 expositores e gerou um número recorde de R$ 430 milhões em negócios, um crescimento de 77% em relação ao ano anterior. Foram mais de 35 mil visitantes e mais de 200 horas de conteúdo durante os quatro dias.
Nesta edição, o evento, reúne de 1,1 mil expositores, incluindo franqueadores, empresas de máquinas e equipamentos, empresas de serviços e soluções digitais, e a expectativa é que seja alcançada a marca de R$ 700 milhões em negócios gerados a partir da feira.
A confiança dos empreendedores na média do terceiro trimestre apresentou uma retomada em todos os setores. O Comércio apresentou o maior crescimento entre os pesquisados, influenciado, exclusivamente, pelo segmento varejo restrito. Em Serviços, a safra recorde na agricultura rendeu maior otimismo dos serviços de transporte.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI) foi criado em 2020 para minimizar impactos da crise da COVID-19, principalmente sobre os pequenos e médios negócios.
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.