Durante os quatro dias de feira, os interessados em ter acesso às consultorias poderão requisitar uma senha de atendimento no espaço Sebrae. Serão atendidos empreendedores que têm negócios formalizados e, também, aqueles que ainda estão em dúvida sobre a abertura da empresa.
Dados de um levantamento do Sebrae, feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 63% dos pequenos negócios tinham dívidas ou empréstimos no último mês de abril, sendo que pouco mais da metade dos empreendedores (52%) tinham 30% ou mais do seu custo representado pelo pagamento dessas dívidas.
Criada em fevereiro de 2022, a Coordenação de Interiorização, conduzida pelo advogado paraibano João de Deus Quirino Filho, tem como principal objetivo levar a sensação de pertencimento e acolhimento, além de estrutura física qualificada para que profissionais de todas as regiões possam trabalhar de forma mais digna. Hoje, de um total de 1,3 milhão de profissionais na Ordem, 50,4% deles estão no interior.
O atendimento orientado para pessoas sem acesso à internet teve início na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, em projeto piloto em todas as capitais do Nordeste e hoje está em todo o Brasil. A procuradora Joana Marta Onofre de Araújo, gestora do Atendimento e do portal Regularize, foi uma das líderes da iniciativa.
Para receber certificação equivalente a sete horas de atividades complementares, será preciso fazer a inscrição e acompanhar o encontro pela Plataforma de Eventos da OAB.
Para casos anteriores ao sistema FGTS Digital, está previsto um período de transição de até 1 ano para que a empresa consiga se beneficiar da nova regra.
O novo texto determina que o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB se houver caso de abandono, a fim de que a entidade apure o que houve. Assim, fica extinta a cominação de multa sumária em desfavor do advogado, como previsto pelo art. 265 do Código de Processo Penal. Na prática, o PL dá à OAB o poder de aplicar as punições no caso de infrações ético-disciplinares.
Ele destacou que essa é a confirmação da importância das MPE para o governo. “Essa notícia é prova do reconhecimento que já existe, por parte do presidente Lula, do papel estratégico deste setor no desenvolvimento do nosso país, que gera 55% dos empregos e representa 99% dos registros de pessoas jurídicas”, ressaltou.
No parecer aprovado nesta terça (1°/8) na CCJC, o relator Rubens Pereira Júnior afirmou que são importantes as alterações feitas e ressaltou a natureza preponderantemente alimentar dos honorários advocatícios.
Mais de 540 lideranças públicas foram mobilizadas pelo programa, com 92% das prefeituras capixabas engajadas em revisar processos de legislações para melhorar o atendimento empresarial, reduzir a burocracia e fortalecer os setores produtivos.