Ao introduzir o tema, Rizzardo Filho falou sobre o curso e como ele se adequa ao panorama atual. “O curso parte dessa lógica de entendermos de fora do direito como os negócios acontecem para que, quando voltarmos ao direito, consigamos fazer uma interpretação contratual que seja mais adequada ao mundo atual.
Os dados são da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada entre os dias 26 de agosto e 11 de setembro deste ano, por meio de formulário online com a participação de todos os 26 estados brasileiros e o DF. Desde março de 2020, início da pandemia da Covid-19, o Sebrae acompanha os impactos da crise sobre os pequenos negócios. Há um ano, o índice de inadimplência encontrava-se em 31%.
O setor de Serviço é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, sinalizando mais da metade dos cadastros ativos no país. Outros setores também se destacam como o Comércio, a Indústria e a Construção Civil.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Wilson Gimenez explicou que, hoje, somente as empresas mercantis, aquelas que têm inscrição estadual, são obrigadas a informar qual é o responsável técnico pela sua contabilidade no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Com o projeto, todas as empresas, exceto Microempreendedor Individual (MEI), têm a obrigação de passar essa informação à RFB.
São inúmeras as causas que podem invalidar a compra e venda de imóvel: procuração falsa; caso o transmitente pratique a venda como ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores (fraude contra credores); caso o vendedor pratique a venda visando prejudicar processo judicial de execução (fraude à execução); ausência de requisito legal, como falta de capacidade plena, entre outros.
O atual patamar corresponde a uma redução de 17 horas em relação ao final do primeiro quadrimestre deste ano. Trata-se do menor prazo médio já registrado.
A Lei 14.451, de 2022, altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2022) para facilitar a tomada de decisões em sociedades limitadas
O convidado também exemplificou as possibilidades de atuação do advogado no mercado empresarial e concluiu que “todas as áreas do direito convergem para os negócios”.
No novo formato, ele será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais, alega o Executivo.