Legislação atual define um limite de até R$ 50 milhões por infração A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual...
Gestão
Campanha alerta consumidor sobre proteção de dados
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais “Proteja seus dados. Não compartilhe.” Esse é o slogan da campanha online lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança...
Fique atualizado: participe do Seminário de Inovação e Tecnologia do CFC
Tecnologia e inovação são os assuntos do seminário que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizará nos dias 12 e 13 de agosto. O evento abordará assuntos ainda novos no mercado de trabalho e...
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o ´10, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,...
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas...
Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas
Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado A transação...
NF-e: Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
O certificado digital do endereço www1.nfe.fazenda.gov.br foi atualizado seguindo a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10. Se o usuário tiver dificuldade de utilização dos...
Maior evento jurídico de 2021 e gratuita, Maratona Digital da OAB/SC terá 266 palestrantes a partir desta quinta-feira (5/8)
Evento já tem 5 mil inscritos e abrirá com palestras do historiador Leandro Karnal e da professora e advogada Teresa Arruda Alvim (PUC/SP) Com inscrições totalmente gratuitas, a OAB/SC inicia nesta...
O trabalhador de serviço essencial pode ser obrigado a se vacinar?
Artigo escrito por Silvana Alves* A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do Art. 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e...
PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi
Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para...