A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade...
Gestão
Governo do Rio Grande do Norte amplia as dívidas fiscais que podem ser negociadas via Super Refis
Com alteração na legislação, contribuintes com débitos fiscais contraídos até 31 de março deste ano podem renegociar a dívida pelo Super Refis. O ITCD também foi incluído no programa. Contribuintes...
Crédito e medidas trabalhistas são destaque em votações de MPs no 2º semestre
O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma série de medidas provisórias (MPs) de impacto econômico sobre a sociedade. Parte dessas medidas provisórias foram editadas pelo...
Especialista explica que bens e direitos digitais devem estar previstos no planejamento sucessório
Artigo escrito por Sergio Vieira* A falta de regulamentação específica pode comprometer a herança de bens e direitos digitais aos herdeiros Desde o início da pandemia o planejamento sucessório é um...
Recuperação de lucros soluciona gargalos e perdas financeiras em gigantes varejistas brasileiras
De acordo com Henrique Sampaio, CEO do Grupo DHS, valores recuperados podem chegar até R﹩ 18 milhões após minuciosa auditoria Desde a chegada da pandemia em 2020, a economia do Brasil e do mundo...
Abertura comercial e crescimento
Artigo escrito por João Carlos Marchesan* A abertura da economia, a livre concorrência e a redução do tamanho do Estado são ações essenciais para o crescimento via aumento de produtividade. Estes...
Governador do Paraná sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar...
Relator da LDO dá prioridade a projetos em execução
Comissão Mista de Orçamento poderá votar relatório preliminar nesta quinta-feira O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou na quarta-feira (7) o relatório preliminar ao projeto da Lei de...
Tributação no setor elétrico é tema de evento on-line no dia 08 de julho
EletroDay é realizado pela fintech e accountech ROIT BANK O setor elétrico brasileiro está em franca expansão no Brasil. Em pesquisa apresentada pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), EPE...
1º Encontro do Sistema FENACON SESCAP/SESCON – Região Norte
O 1º Encontro do Sistema FENACON SESCAP/SESCON – Região Norte será no dia 28 de julho, às 15:00 (horário de Brasília) e terá como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)” Para participar...