Os dispositivos da Lei nº 14.166/2021 e da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) também serão ajustados para assegurar a aplicação dos mesmos critérios de forma uniforme, revogando restrições consideradas “descabidas” que limitavam a atuação da advocacia em causas de interesse coletivo.
Francisco Maurício enfatizou, ainda, que a advocacia possui natureza jurídica singular, de caráter técnico, pessoal e social. “Esta Instituição defende intransigentemente que a advocacia não pode ser confundida com nenhuma atividade econômica”, ressaltou o relator.
O setor do Agronegócio, tradicional motor da economia brasileira, também é relevante no ecossistema de inovação. As chamadas agritechs figuram entre os cinco segmentos com maior número de startups em praticamente todas as fases.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a criação do GT representa um marco de unidade e fortalecimento institucional.
O apoio do Sebrae, por meio de consultorias e cursos, apareceu como fator transformador, ajudando a profissionalizar a gestão e a conquistar credibilidade.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
A iniciativa integra o movimento Negócio Protetivo COP30, criado para formar uma rede de empreendedores comprometidos com a proteção de mulheres e crianças em contextos de grande circulação de pessoas, como o período da conferência.
O vice-presidente também enfatizou a relevância dos painéis plurais promovidos pelo Enja, que abordaram interseccionalidade de gênero, raça e classe, liderança feminina e direitos da população LGBTQIA+. “Reconhecer a diversidade da classe e suas singularidades é redirecionar a nossa história em direção a um futuro com mais vida, mais dignidade e mais força”.
O estudo também apontou quais os principais desafios enfrentados pelas empresas para inovar. Para 70% do total de entrevistados, a falta de recursos financeiros é o maior obstáculo, seguido pela falta de mão de obra qualificada (37%) e pela falta de tempo para idealizar e aplicar uma inovação (26%).
Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, o programa busca preencher lacunas na formação e no acesso a recursos para mulheres em segmentos da economia com alta intensidade tecnológica.