O processo teve origem em pedido de produção antecipada de provas, extinto sem julgamento do mérito. A condenação ao pagamento de honorários no valor de 10% da causa foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de simplicidade da demanda.
O formulário digital pode ser respondido até o dia 30 de novembro e reúne perguntas sobre situações vividas por quem está no começo da carreira: precificação de honorários, estrutura de trabalho, capacitação prática, prerrogativas, atuação no interior, uso de tecnologia e inclusão.
Os números confirmam essa transformação. Só nos oito primeiros meses de 2025, foram abertos mais de 3,4 milhões de pequenos negócios no país — um crescimento impressionante em relação a 2024 e 2023.
O evento é voltado especialmente para desenvolvedores de plataformas de pesquisa contábil, fornecedores de software de planejamento de recursos empresariais, provedores de treinamento e educadores que desejam expandir suas soluções com base em normas internacionalmente reconhecidas.
A eficácia da Planejadora Sebrae é comprovada na experiência das empresárias Jéssica e Mariza Sousa, da padaria Delícias do Trigo, de São Bento Abade (MG). Após buscarem apoio financeiro e serem informadas sobre o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), elas se aproximaram do Sebrae, que introduziu a ferramenta em seu negócio.
Ao acessar o App Sebrae, os clientes com CNPJ vinculado encontram a opção para criar um novo perfil, atualizar informações já existentes e, após a validação pelo Google, compartilhar os dados de forma rápida. Dessa forma, não é necessário acessar sites externos ou buscar a própria empresa na internet para divulgar o perfil.
Entre janeiro e agosto deste ano, foram criadas 3,5 milhões de empresas, das quais 97% são pequenos negócios. O setor de destaque foi Serviços, que concentrou 64% dos novos pequenos negócios (262 mil empresas). Em seguida aparece o setor de Comércio, com 87.585 empresas (21% do total).
O maior impacto para esse resultado (-0,14 p.p.) veio da queda na energia elétrica residencial (-4,21%). Também foram registrados recuos, em agosto, nos setores de Alimentação e bebidas (-0,10 p.p.) e Transportes (-0,06 p.p.).
A plataforma é intuitiva e funciona com um buscador. O empreendedor ou quem pensa em abrir um negócio poderá escolher um tema e terá diversos estudos para consultar, de acordo com o segmento, a região, entre outros parâmetros.
Décio Lima ressalta que, mês após mês, o país conquista mais recordes no número de contratações. Nos sete primeiros meses do ano, foram criados 853,8 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPEs), com destaque para o setor de Serviços, que registrou um saldo positivo de mais de 430 mil empregos, seguido pela Construção (161,1 mil) e pela Indústria de Transformação (120,7 mil).