Até o último dia do mês, o MEI também deve providenciar a declaração de faturamento do período em que a empresa esteve aberta — a ação é obrigatória e o documento chama-se Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial). Será necessário informar o CNPJ e escolher o ano vigente. É importante checar se as declarações dos anos anteriores já foram entregues antes da declaração de extinção.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
As visitas técnicas também incluíram pequenos empreendimentos rurais, como a agroindústria Du Nort Polpa de Frutas onde o Sebrae Pará já atua. A partir de agora, a ideia é ampliar o apoio junto aos parceiros.
“O diálogo institucional entre a OAB e a Anafe neste momento reforça o compromisso conjunto com a valorização da carreira pública. A união das nossas instituições é fundamental para preservar a unidade da advocacia brasileira e garantir que a atuação dos advogados públicos siga sendo protegida e representada com legitimidade”, afirmou Beto Simonetti.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
O encontro reuniu representantes dos Estabelecedores de Normas Jurisdicionais (JSS) para discutir temas estratégicos como sustentabilidade, planejamento tributário, governança em firmas de auditoria, avanços tecnológicos e a modernização de normas internacionais de auditoria e ética.
A GEM é a principal pesquisa sobre empreendedorismo no mundo. Realizada desde 1999, contabiliza a participação de mais de 120 países. No Brasil, para a edição de 2024, foram entrevistados 2 mil adultos e 58 especialistas.
A APAS Show é um ambiente para observação, degustação e troca de cartões, não há venda direta no espaço. Mas foi por meio de feiras assim que Moacir Menegotto conseguiu levar sua cachaça para todos os estados brasileiros.
O Ciclos – Congresso Internacional sobre Sustentabilidade para Pequenos Negócios foi realizado nos dias 7 e 8 da semana passada, em Brasília, no auditório da sede do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em parceria com o Sebrae Mato Grosso.
O setor ainda é líder na geração de emprego entre os pequenos negócios. De acordo com dados levantados pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor já gerou aproximadamente 200 mil empregos de janeiro a março deste ano.