O documento apresenta ainda o cenário atual das Leis antiassédio e oferece um protocolo de ação simples, baseado em três eixos principais: Ações de prevenção; Instruções para identificação e Instruções sobre como lidar com situações de assédio e agressão sexual.
O empreendedor que quer se tornar MEI precisa acessar o Portal do Empreendedor. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, (em média, R$ 6.750 mensais). Também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contar com, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
A conscientização dos titulares de dados será um catalisador dessa transformação. Em 2025, os consumidores estarão mais informados e exigentes, buscando empresas que respeitem seus direitos e que ofereçam transparência total sobre o uso de seus dados pessoais.
Simonetti reforça que a OAB segue vigilante e atuante, utilizando todos os meios institucionais cabíveis para proteger a classe e assegurar que normativas sejam implementadas com respeito às garantias constitucionais e à valorização da advocacia.
Nossas pesquisas mostram que cerca de 70% dos pequenos negócios realizam controle de consumo de energia; 67% do segmento realiza separação do lixo para a coleta seletiva; 65% realizam controle de consumo de papel; e 64% realizam controle no consumo de água.
O Juntos pelo Agro, realizado em parceria com o Sistema CNA/Senar, atendeu mais de 12 mil produtores rurais com consultorias e assistência técnica. O programa promove o desenvolvimento rural com a melhoria do ambiente de negócios.
O Sebrae tem atuado junto ao governo federal por meio do programa Acredita para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a financiamento. Apenas via Fampe, 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, explica que “é preciso preservar as prerrogativas da advocacia, que detém exclusividade na consultoria previdenciária para proteger os direitos dos cidadãos”.
Para receber essas comunicações relacionadas a processos, os donos de pequenos negócios devem acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e fazer login na opção gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, será possível atualizar os dados na plataforma e verificar se há comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa.
O Sebrae alerta que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes na época das férias de fim e início de ano, principalmente os digitais – e os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período.