Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requer a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.
Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma necessidade de pagamento de taxa.
Para o novo presidente TED, Hélio Brasil, “hoje é um dia de agradecimento pela confiança, presidente Mandelli, depositada em nós para contribuir com o Sistema. Sempre trabalhamos na OAB de forma voluntária.
Atualmente, a Domo Negócios Imobiliários tem cerca de 40 imóveis anunciados e já conseguiu a venda de 12 propriedades. “O meu plano para o futuro é expandir e contratar mais cinco colaboradores para que eu possa assumir mais a parte da administração, como tenho aprendido com o Sebrae”, projetou.
A organização financeira é sempre um fator decisivo para o sucesso de um negócio Existem estratégias que livram empresários do sufoco caso a receita peça esclarecimento sobre suas operações e, principalmente, de problemas com a temida malha fina.
Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), que mostrou um crescimento recorde no número de novos pequenos negócios abertos no ano passado.
O que é o MEI?
É uma figura jurídica que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empreendedor. Para uma MEI, é necessário entender que o seu faturamento terá de ser até R$ 81mil por ano ou na média de R$ 6.750 ao mês. Ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
No total, mais de 3,09 milhões de microempreendedores individuais abriram as portas em 2024. Entre as microempresas foram 874,1 mil registros. Já as empresas de pequeno porte, que podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, foram 190,5 mil.
Não haverá nenhuma cobrança sobre o PIX. É importante estar atento, pois criminosos estão gerando boletos falsos sobre supostas taxas referentes ao uso do Pix para aplicar golpe.