Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Desenrola Pequenos Negócios trouxe um alívio aos empreendedores endividados, que regularizaram sua situação e agora podem reinvestir na empresa, buscar novos empréstimos em condições mais favoráveis e voltar a crescer.
Uma das proposições, encaminhada por Beto Simonetti e pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022.
As cidades de São Paulo (33.474) e Rio de Janeiro (11.202), além de Brasília (6.273), lideraram a abertura de novos negócios em novembro. Já a análise dos setores que mais se destacaram mostra os Serviços na liderança, com 62% (200 mil empresas), seguido do Comércio, com 23% dos novos negócios (73 mil empresas), e da Indústria, que registrou 24 mil negócios (7% do total).
Esta é a quarta edição da pesquisa realizada pela ACATE. O estudo divulgado em 2023 estimou a criação de mais de 34 mil novos postos de trabalho, o que faria o estado ultrapassar os 100 mil colaboradores em diferentes funções do setor até 2025. A Grande Florianópolis, seguida pelo Vale do Itajaí e Oeste catarinense, apresentaram a maior demanda por profissionais.
De acordo com levantamento do Sebrae, com base em dados do Banco Central, a taxa de juros em empréstimo para um microempreendedor individual (MEI) fica, na média nacional, mais que quatro vezes maior que a Selic. No caso dos MEI da região Nordeste, esse valor chega até 51% ao ano.
O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, elogiou o trabalho do Sebrae. “Somos responsáveis pela formulação da política pública voltada nesse ambiente, mas o Sebrae é esse braço que se estende no território nacional, com serviços inestimáveis prestados ao desenvolvimento do país”, reconheceu.
O estudo revela ainda o impacto no IPCA, que a depender da faixa de renda vai de 11% (faixa de renda mais elevada) a 14% (faixa de renda mais baixa). Há também gastos no exterior que afetam as faixas mais elevadas de renda, com um impacto da ordem de 2.65% do seu consumo.
Sánchez afirmou que ao visar reconstruir o fato, o procedimento de averiguação preliminar não se converte tão somente em base para a acusação – formação da opinio delicti –, mas também para o arquivamento sempre que apontar a inexistência de indícios suficientes de autoria, atipicidade, licitude ou exculpação da conduta, e até mesmo a inexistência material do fato em si.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o calendário provisório de aplicações das provas em 2025.
Realizado em Brasília, reuniu grandes lideranças para discutir os desafios e as inovações no setor contábil e empresarial. O evento foi uma oportunidade de estreitar os laços entre as entidades, além de promover bastante conhecimentos práticos com vários workshops e palestras.