Direitos autorais
Os senadores mantiveram no texto a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.
O substitutivo estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de “mineração de textos” para o desenvolvimento de sistemas de IA por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do sistema na vida humana e direitos fundamentais. O projeto segue para a Câmara.
Raphael Tedesco, gerente de negócios da NSFOCUS, confirma que “a família de software malicioso tem estado extraordinariamente ativa”, e seus scripts de propagação demonstram uma ampla compatibilidade com várias arquiteturas de CPU.
O equilíbrio entre acessibilidade e segurança é fundamental para o futuro do Pix. Soluções que integrem tecnologias como biometria, tokenização e intermediação podem ampliar o alcance do sistema sem comprometer a proteção dos usuários. A inclusão digital, por sua vez, é essencial para reduzir fraudes, aumentando a conscientização e capacitando mais pessoas a utilizarem o Pix de maneira segura.
As multas para quem descumprir as regras podem chegar a R$ 50 milhões. Apesar do impacto, Alan Nicolas aponta que as novas diretrizes são uma oportunidade para o mercado. “Empresas que se ajustarem rapidamente às exigências vão ganhar a confiança do público, além de se destacarem por mostrar compromisso com práticas éticas”, afirma.
Segundo Edno Junior, gerente do Departamento de Design do Serpro, o novo portal da empresa foi desenvolvido com base na versão mais recente do Padrão Digital de Governo, seguindo integralmente o design system especificado. O objetivo é garantir conformidade visual com as melhores práticas de design para interfaces digitais e oferecer uma experiência de qualidade aos usuários.
Rudnei Rocha, Diretor de Operações da SIS Innov & Tech, explica que o RPA permite cruzar grandes volumes de dados e garantir a execução precisa dentro de prazos apertados.
Na primeira fase do projeto piloto, o Banco Central elegeu 13 casos de uso, de um total de 42 propostas apresentadas pelos 16 consórcios que estão no piloto. Os escolhidos incluem tópicos de transações com diferentes ativos, como imóveis, automóveis e cédulas de crédito bancário (CCBs).
“O tema é muito atual e requer a visão dos direitos humanos. Inclusive, esteve na pauta de debate do G20 Social pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que propõe, em conjunto com a CDH, a audiência pública”, afirma Paim, no requerimento.
Lembra-se que a Receita Federal vem realizando diálogos[1] com entidades e empresas ligadas a criptoativos. A consulta pública é mais uma oportunidade para que todos os interessados apresentem formalmente suas considerações e sugestões.