Recentemente, a Medida Provisória 936, convertida na Lei nº 14.020/2020, concedeu carência de até 90 dias para trabalhadores celetistas contaminados pelo novo coronavírus. Com o objetivo de dar...
INSS
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de transportes de Vitória (ES), contra decisão que a...
Camex zera imposto para lista de bens de informática e telecomunicações
Alteração consta em duas resoluções publicadas no Diário Oficial O Ministério da Economia, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Comitê-Executivo de Gestão, por meio da Resolução nº 70,...
CNPS recomenda redução do prazo para acesso ao crédito consignado para 30 dias
Determinação estará em vigor durante o estado de calamidade pública, previsto para encerrar em 31 de dezembro O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu na sexta-feira (17) recomendar...
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Cambé (PR), o fornecimento de cesta...
Decreto traz mudanças na Previdência Social
Artigo escrito por Rita Riff* O governo publicou um decreto recentemente que trouxe mudanças nas regras previdenciárias, entre elas, o reconhecimento da qualidade de segurado para trabalhadores que...
Setor de TIC preocupado com o fim da desoneração da folha
Desde 2014, quando foi implantada a desoneração na folha de pagamento de algumas atividades econômicas, o setor de tecnologia da informação e comunicação foi um dos únicos que conseguiu comprovar...
Presidente sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de...
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva...
Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios também defendeu a recomposição do orçamento da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia O presidente da...