A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos...
MP 927
Aumenta a confiança na indústria da construção, diz pesquisa da CNI
Empresários do setor esperam o crescimento da atividade, de novos empreendimentos e serviços, da compra de insumos e matérias-primas e do emprego nos próximos seis meses Depois de cinco meses...
Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das...
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados...
Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório
Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem...
Em ritmo de desaceleração, inadimplência chega a 62,6 milhões de pessoas no mês de abril, apontam CNDL/SPC Brasil
Número de negativados avança 2,0% e na faixa etária de 30 a 39 anos, mais da metade dos CPFs está com restrição. Volume de dívidas recua pelo quarto mês consecutivo O crescimento do número de...
Sem precisar de dinheiro em espécie, cliente poderá movimentar quantias em até 10 segundos
Primeiros testes de transações eletrônicas de novo sistema de pagamentos instantâneos que substitui dinheiro em espécie chegam em 2020 ao país e permitirão pagamentos 24 horas por dia, 7 dias por...
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento...
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem...
Plenário aprova projeto que facilita o reconhecimento de marcas de ‘alto renome’
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”. O PLC 86/2015 permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao...