Na segunda-feira, 13/04/2020, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu sobre os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia-Geral da União na ADI 6.363, que discute a constitucionalidade da...
MP 936
Orientações SESCON GF – Acordos Coletivos precisam ser validados pelos Sindicatos Laborais
O SESCON GF tem recebido muitas dúvidas sobre os Acordos Coletivos diante da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações...
Créditos extraordinários contra coronavírus passarão direto pelo Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na segunda-feira (13) que medidas provisórias que liberam recursos para o combate à pandemia de coronavírus não serão mais pautadas pelo Senado....
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O...
Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de...
Alternativas Trabalhistas MP 927 e MP 936
Nessa live abordamos questões da MP 927 e da MP 936 e comentamos sobre alternativas e aplicações práticas nas empresas mediante repercussões jurídicas que devem ser cumpridas.
Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos...
Fenacon disponibiliza e-book gratuito sobre à Covid-19 e impactos nas relações de trabalho
Objetivo é disseminar informações das medidas trabalhistas do governo para enfrentamento da crise O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do...
Prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo
O SESCON-SP enfatiza a prática preferencial do teletrabalho Comunicamos nossos associados que no Diário Oficial de 07 de abril de 2020, foi publicado decreto que estendeu a quarentena no Estado de...
LIVE Medidas Trabalhistas para a Preservação do Emprego e Renda
Presidente da FENACON recebeu o Secretário do Trabalho para tirar dúvidas sobre as medidas O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda instituído pela Medida Provisória (MP) 936 entrou...