Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS. Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do...
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022. A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de...
Bares e restaurantes em alerta
Com dificuldades para manter pagamentos em dia e com a aprovação do Refis travada, milhares de bares e restaurantes temem ser desenquadrados do Simples, mostra pesquisa da Abrasel. Por outro lado,...
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa...
Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende,...
Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...
Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET
O fim do ISS fixo para profissionais liberais na cidade de São Paulo a partir de fevereiro do ano que vem será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h. Assista aqui...
TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária
Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores Uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) eleitoral e partidária está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do...
DASN SIMEI – transmissão por dispositivos móveis
A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional passou a ser responsiva a partir de 25/11/2021. Isso quer dizer...
Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI
Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do...











