Após a realização do evento da OAB Nacional pelo "Acesso Pleno à Justiça - OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor", O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e a Associação dos Magistrados...
Notícias Contábeis
Anuladas questões do XXXII Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, decidiu anular as questões de número 45, 55 e 61 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2,...
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não é condição indispensável para que o Ministério Público (MP) possa...
STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou...
STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap
Em julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação prevista na Lei 9.779/1999. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...
Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas sobre Covid-19
Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um...
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Também estão na pauta propostas como a revisão da Lei de Improbidade Administrativa; e regras que facilitam a importação de remédios e insumos A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira...
Proposta dispensa entidades sem fins lucrativos de licenças e alvarás
Proposta permite que essas entidades sejam classificadas como atividades econômicas de baixo risco O Projeto de Lei 1113/21 determina que as entidades sem fins lucrativos serão classificadas como...
Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar 5/21, que altera a...
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; e - Melhorias no desempenho...