Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem o prometido. Recentemente, vários cidadãos têm procurado a Receita Federal alegando...
Notícias Contábeis
Lentidão no acesso ao e-CAC
Contribuintes que encontrarem dificuldades devem aguardar alguns instantes e tentar novamente. A partir de relatos de contribuintes, a Receita Federal identificou, nesta terça-feira, 15 de junho de...
Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
Publicada na aba "Documentos", opção "Esquemas XML", a versão "f" do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e, que incorpora todas as alterações introduzidas pelas seguintes Notas Técnicas:...
Aula 20 – LGPD NO ESOCIAL E DP
Esta é a nossa 20ª aula do ATUA.DP e vai tratar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no eSocial e no Departamento Pessoal. O departamento pessoal é uma área que possui informações...
Receita Federal alerta sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição
Solicitação de correção de pendências na declaração do imposto de renda por e-mail é nova fraude. Para verificar pendências no IR, o cidadão deve acessar o extrato por meio do portal e-CAC. A...
Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda
A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”....
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou,...
Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia sobre dano presumido ao...
STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações sobre processos
Com ajuda da inteligência artificial, será possível que o Supremo identifique ações em trâmite no STJ que podem ser temas de repercussão geral. Acordo de cooperação assinado na quarta-feira (9)...
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por...