Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. Anova versão 3.3, disponibilizada...
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ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Fim da...
Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da...
Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos
A onda de intranquilidade que emerge diante da nova cepa de Covid-19 está conduzindo empresas a avaliarem de forma acelerada quais medidas adotar para enfrentar cenários ruins de curto prazo. Após...
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de...
Alerj aprova regime tributário diferenciado para empresas de data centers
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/11), em discussão única, o Projeto de Lei 5.078/21, do deputado André Ceciliano (PT), que concede regime...
Jucepa lança Radar Empresarial para monitorar Pessoa Física e Pessoa Jurídica
O governo do Estado continua investindo para desburocratizar o ambiente de negócios no Pará A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) lançou nesta terça-feira (23) o Radar Eletrônico, que...
Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviço está na pauta do Plenário
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (25) projeto que permite que as cooperativas de prestação de serviços de representação comercial excluam da base de cálculo da contribuição para o...
Pix Saque e Pix Troco chegam ao mercado nesta segunda (29)
A novidade deve movimentar pequenos negócios, que já adotam o sistema como meio de pagamento, segundo pesquisa do Sebrae Duas novas modalidades de Pix estarão disponíveis para os usuários, a partir...











