Para fazer a declaração, basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir as orientações do próprio site Termina no dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a...
Notícias Contábeis
Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do...
Sancionada lei que determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial na pandemia
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente...
OAB questiona novo prazo para quitação de precatórios devidos por estados, DF e municípios
A Emenda Constitucional 109/2021 estabelece 31/12/2029 como data limite para o pagamento dos débitos pelos entes da federação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona,...
Modulação de tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prosseguir na quinta (13)
Na sessão de quarta-feira (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017. A ministra Cármen...
Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária
Constituição prevê gratificação natalina integral, afirma o autor do projeto O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa...
Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou aos parlamentares do...
Em março, volume de serviços cai 4,0%
Em março de 2021, o volume de serviços caiu 4,0% frente ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. Na série sem ajuste sazonal, frente a igual mês de 2020, o volume de serviços avançou 4,5%, após...
Ministério da Economia abre consulta pública sobre dispensa de licitação
Objetivo da série de consultas públicas é debater com empresários, pesquisadores e usuários do Comprasnet a regulamentação da nova Lei de Licitações Para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei...
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no...