O Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (19) parte de um veto que aguardava deliberação há 12 anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita...
Notícias Contábeis
Deputados rejeitam veto à suspensão do parcelamento de dívidas do Profut
Dispositivo ainda será analisado pelos senadores A Câmara dos Deputados votou a favor da derrubada do veto ao Projeto de Lei 1013/20 a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do...
Receita disciplina entrega de documentos e interação em processos digitais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do...
Câmara mantém vetos presidenciais a trechos de lei sobre assinatura eletrônica
Como parte do acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados manteve os vetos do presidente da República a dispositivos da lei sobre assinaturas eletrônicas (Lei 14.063, de 2020). Os vetos...
Projeto isenta de tributos federais doações às organizações da sociedade civil
O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.289/2020) que isenta de tributos federais as doações de produtos importados destinadas às organizações da sociedade civil durante a Emergência em Saúde Pública...
Congresso aprova projeto que torna viável sanção do Orçamento
Texto permite retomada de programas emergenciais durante a pandemia O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira (19) o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes...
Câmara pode votar nesta terça-feira duas MPs sobre renegociação de dívidas
Entre os projetos em pauta está o que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas....
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME)...
CCJ define cronograma de audiências para discutir reforma administrativa
Texto poderá ser votado pela comissão na segunda quinzena de maio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC...
Balança comercial tem superávit de US$ 14,22 bilhões até a terceira semana de abril
Corrente de comércio no ano atinge US$ 127,84 bilhões com exportações no valor de US$ 71,03 bilhões e importações de US$ 56,81 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit de...