A APET – Associação Paulista de Estudos Tributários reúne quatro profissionais da linha de frente das questões tributárias para expor resultados e desafios da Transação Tributária Federal,...
Notícias Contábeis
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto...
Fórum de Diálogo do programa Confia teve sua primeira reunião
A reunião, que ocorreu de forma virtual, definiu o cronograma para as próximas ações e contou com a participação de representantes públicos e empresariais. No dia 21 de outubro, o Fórum de Diálogo...
Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de 242 milhões para a Previdência dos Trabalhadores
Cerca de 6 mil empresas em todo o Brasil estão recebendo notificações para se regularizarem espontaneamente, o que pode assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores. A...
Reforma do IR e aprovação da PEC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental são assuntos da semana
O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, comenta os temas mais relevantes pautados no Congresso Nacional nesta semana. Entre os assuntos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do...
7 benefícios de um MEI: Desconto na compra de um carro até direitos previdenciários; confira!
Ser um microempreendedor individual possui vantagens muitas vezes desconhecidas, como desconto na compra de automóvel e contribuição previdenciária A pandemia da Covid-19 provocou uma crise...
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Campo Bom (RS), o...
Linhas de crédito do programa SuperaRJ alcançam os 92 municípios fluminenses
As linhas de crédito do programa SuperaRJ chegaram aos 92 municípios fluminenses, com o total de 10.710 clientes apoiados e R$ 133 milhões em recursos. Os financiamentos de até R$ 50 mil a juro zero...
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que...
Paraná regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto...