O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, na terça-feira (3/8), carta pedindo a rejeição do novo texto substitutivo ao Projeto de Lei...
Notícias Contábeis
Eleições CRCs 2021: para votar, é necessário estar em situação regular no seu CRC
As eleições para escolha de dois terços (2/3) dos conselheiros que compõem os Plenários dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e para preenchimento de vagas em mandato complementar, por...
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sob...
Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias...
Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas
Os senadores decidiram retirar da pauta do Plenário de quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do regime de tributação unificado das microempresas e...
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara
Em sessão semipresencial na quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
Medida provisória que busca simplificar regras para empresas retorna à Câmara
O Senado aprovou na quarta-feira (4) uma proposta que prevê várias medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento: a Medida Provisória (MP) 1.040/2021, que após alterações...
Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda
O texto é uma das propostas da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que...
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre honorários periciais
A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso da bancada do PT contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o Projeto de Lei 3914/20, que determina o...
ITI publica nova versão do Mapa de Processos Identificados na ICP-Brasil
Visando tornar o processo de auditoria nas entidades da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) cada vez mais transparente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)...