A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter...
Notícias Contábeis
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui...
Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação
Ele anunciou “gatilhos” que devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15%...
Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva...
Fim do ciclo de vida da cadeia V1 da ICP-Brasil
Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário de...
SPE divulga atualização do Podium de curto prazo
Relatório elenca as cinco instituições com melhores previsões para cada variável fiscal A Secretaria de Política Econômica divulgou na terça-feira (3/8) a atualização do Podium de curto prazo de...
Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
A partir de 1º de setembro de 2021, todos os processos passarão do SDD para o SEI; usuários receberão treinamento em evento da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público A Subsecretaria...
Sebrae apoia isenção da distribuição dos lucros do Simples, prevista na reforma Tributária
Instituição ainda gostaria que fosse revista a obrigatoriedade da escrituração contábil e o reajuste do limite mínimo para a cobrança do adicional de IRPJ O Sebrae comemorou a iniciativa do deputado...
OAB realizará evento sobre direito trabalhista aplicado aos condomínios
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá o debate sobre "Direito Trabalhista aplicado aos Condomínios". O evento virtual acontecerá no dia 12 de agosto, a...
Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na terça-feira (3), os locais da prova da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado...