Estudo da CNI projeta ganhos econômicos caso a alíquota do programa seja ajustada a 1%, 3% ou 5%. CNI defende manutenção do regime enquanto não estiver em vigor uma reforma tributária ampla que...
Notícias Contábeis
CVM amplia rol de pagamentos por meio do PagTesouro
Serviços de parcelamento (Administrativo Taxa e Multa, Contencioso Taxa e Multa) passam a ser feitos também por PIX ou cartão de crédito O serviço de parcelamento (Administrativo Taxa e Multa,...
PGR questiona leis estaduais que alteram destinação de depósitos judiciais no RS
De acordo com a ação, as leis gaúchas ofendem a competência privativa da União para legislar sobre processo civil, política de crédito e transferência de valores. O procurador-geral da República,...
Alerj questiona trechos de normas do Regime de Recuperação Fiscal dos estados
Segundo a Mesa Diretora do órgão, os dispositivos inibem o exercício de sua função legislativa. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo...
Medida provisória cria programa de crédito para pequena empresa e produtor rural
Financiamentos serão concedidos até 31 de dezembro A Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), voltado para a concessão de financiamento bancário a pessoas físicas ou...
Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos
Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou na...
Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura
O novo mecanismo de financiamento poderá ser emitido por concessionárias de serviços públicos A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia...
Relator da LDO dá prioridade a projetos em execução
Comissão Mista de Orçamento poderá votar relatório preliminar nesta quinta-feira O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou na quarta-feira (7) o relatório preliminar ao projeto da Lei de...
Paulo Guedes admite mudanças na proposta original da reforma administrativa
Relator quer retirar da reforma artigos que permitem a ampliação de cargos comissionados no Executivo O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator, deputado...
Projeto regulamenta centrais de negócios entre pequenas empresas
Pelo texto, elas terão finalidades distintas, como realizar operações de industrialização, vendas e atividades de promoção dos bens e serviços O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/21 regulamenta...