INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.033, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. O SECRETÁRIO ESPECIAL...
Notícias Contábeis
Conformidade tributária promovida pela Receita Federal
No Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, abordaram a...
Prazos processuais do TST ficarão suspensos em julho
O expediente de 2 a 31/7 será das 13h às 18h. Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2021, em razão das férias coletivas dos ministros,...
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF. O Plenário do Supremo Tribunal...
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), com...
Comissão recomenda arquivar proposta sobre compensação social em caso de benefício fiscal para empresas
Relator apontou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 9371/17) que prevê...
Representantes de bancos e órgãos públicos defendem medidas contra irregularidades nos consignados
Porém, todos defenderam essa modalidade de crédito, porque tem as taxas de juros mais baixas hoje no mercado Representantes do sistema financeiro e de órgãos públicos reforçaram na quinta-feira (24)...
Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e...
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados. A...
MS: Empresários têm até o dia 30 para renegociar débitos do Fadefe com desconto de até 100% nas multas
Até o fim de junho, empresários que fazem parte do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) podem renegociar seus débitos com a Fazenda Estadual. A...