O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a...
Simples Nacional
A transação tributária pode ser o futuro das renegociações de dívidas com o Fisco
Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 174, que permite a transação tributária das dívidas dos pequenos negócios e estende prazo para pagamentos de débitos O presidente Jair Bolsonaro...
Entra em vigor Lei que permite a transação tributária das dívidas das MPEs
A Lei Complementar nº 174/2020 entrou em vigor nesta quinta-feira (6/8), data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), e traz benefícios a micros e pequenas empresas optantes pelo Simples...
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de...
CBCPave debate obstáculos de bancos para liberar crédito do Pronampe
Empresários que integram a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave) participaram de reunião extraordinária em 23 de julho para debater exclusivamente o Programa...
Reforma tributária: proposta do Governo prejudica o setor de serviços, o grande motor da economia brasileira
Artigo escrito por Zulmir Breda* Nesta semana, o Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que prevê a substituição do Programa de Integração Social e de...
O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha
Artigo escrito por Halley Henares Neto* Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores da economia como...
Prefeitura de Porto Alegre beneficia empresas e profissionais autônomos com prorrogação de cobrança de tributos
A prefeitura facilitou os processos de trabalho das empresas e o atendimento aos contribuintes com o propósito de amenizar as dificuldades dos porto-alegrenses durante a pandemia do coronavírus....
CRCPB participa de reunião com a Sefaz-PB acerca de benefícios para empresas optantes do Simples Nacional
Na última terça-feira (14), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) realizou reunião junto ao Conselho Regional da Paraíba, ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis,...
Congresso amplia lei de transação tributária e beneficia 1,3 milhão de MPEs inscritas na dívida ativa
CNI avalia que a nova legislação beneficia as micro e pequenas indústrias com débitos no Simples. Numa das modalidades os descontos serão de até 50% do total dos débitos e parcelamento em até 60...