Vencimento | Obrigação | Descrição |
10/10/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Setembro/2024 |
10/10/2024 | IPI TIPI | Setembro/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
10/10/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Setembro/2024 |
Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ
O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
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