Vencimento | Obrigação | Descrição |
10/09/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Agosto/2024 |
10/09/2024 | IPI TIPI | Agosto/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
10/09/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Agosto/2024 |
13/09/2024 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Agosto/2024 |
13/09/2024 | CIDE – Remessas ao Exterior | Agosto/2024 |
13/09/2024 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) | Julho/2024 |
13/09/2024 | IOF (01 a 10/09/2024) | Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
13/09/2024 | IRRF (01 a 10/09/2024) | Fatos geradores de 01 a 10/09/2024 |
13/09/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 16 a 31/08/2024 |
CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
O projeto é o último estágio de um processo iniciado em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que reorganizou o sistema de tributos sobre o consumo.
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