Checklist tributário – 20 a 27 de março de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana de 20 a 27 de março de 2022

VencimentoObrigaçãoDescrição
21/03/2022IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação ImobiliáriaRecolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de fevereiro/2022.
21/03/2022Simples Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional.
21/03/2022DAS-MEITributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de fevereiro/2022.
21/03/2022PGDAS-DPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de fevereiro/2022.
22/03/2022DCTFDCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês
23/03/2022IRRFIRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/03/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
23/03/2022IOF

11 a 20/Março/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

23/03/2022SCANCArquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

2503/2022COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022, devida pelas demais pessoas jurídicas
25/03/2022PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022
25/03/2022PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022devida pelas demais pessoas jurídicas
25/03/2022PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas
25/03/2022IPIIPI apurado no mês de fevereiro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
25/03/2022IPIIPI apurado no mês de fevereiro/2022, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
25/03/2022IPIIPI apurado no mês de fevereiro/2022, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
25/03/2022IPIIPI apurado no mês de fevereiro/2022, relativo às operações realizadas com cervejas.
25/03/2022IPIIPI apurado no mês de fevereiro/2022, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

 

- 18 de março de 2022
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Deise Dantas

Deise Dantas

Jornalista do Portal ContNews desde 2021. Bacharel em Letras Língua Portuguesa, pós-graduada em Marketing Digital, desde 2004 atua em Comunicação Empresarial e Institucional, com expertise nas áreas econômica, contábil e tributária.

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