Vencimento | Obrigação | Descrição |
30/09/2024 | Contribuição Adicional – SENAI | Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
30/09/2024 | Contribuição Sindical | Agosto/2024 |
30/09/2024 | CSLL Mensal | Agosto/2024 |
30/09/2024 | CSLL Trimestral | 3ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 |
30/09/2024 | DCTFWeb – Aferição de Obras | Informações referentes à obra forem prestadas por meio Sero, mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra |
30/09/2024 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Junho/2024 |
30/09/2024 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) | Exercício 2024 e pagamento da 1ª quota ou quota única |
30/09/2024 | Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | DIRF – Eventos Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais | Junho/2024 |
30/09/2024 | IRPF 2024 – 5ª Quota | Quinta quota do IRPF apurado com base na DIRPF/24) |
30/09/2024 | IRPF Ganho de Capital | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPF Mensal (Carnê-Leão) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPF Renda Variável | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPJ Mensal | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPJ Renda Variável | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital | Agosto/2024 |
30/09/2024 | IRPJ Trimestral | 3ª quota do IRPJ relativo ao 2º trimestre/2024 |
30/09/2024 | Agosto/2024 | |
30/09/2024 | PAES (REFIS II) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | PAEX (REFIS III) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | PERT | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | Agosto/2024 |
30/09/2024 | PERT-SN | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
30/09/2024 | PERT-SN (MEI) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
30/09/2024 | PRT | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Previdência Social Parcela do PAES | Agosto/2024 |
30/09/2024 | REFIS | Agosto/2024 |
30/09/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 01 a 15/09/2024 |
Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ
O Projeto de Lei 256/24, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE).
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