O objetivo essencial da contabilidade é descrever em termos de valores a atividade da empresa e a situação resultante. Essas atividades cumprem obrigações legais que devem ser conhecidas.
Princípios contábeis para saber
Base para a manutenção das contas, os princípios contabilísticos permitem cumprir os objetivos da contabilidade: a produção de informação regular, sincera, que reflete a imagem fiel “do património, da situação financeira e dos resultados da empresa.
O cumprimento dos princípios contabilísticos permite garantir a fiabilidade e transparência das contas anuais destinadas aos seus leitores (acionistas, conselhos de empresa, financiadores, serviços fiscais, etc.).
Eles mudaram pouco ao longo do tempo, o que permite comparações de um exercício para outro, mas também de uma empresa para outra.
- O princípio contábil da continuidade
Baseia-se no pressuposto de que a empresa continuará a sua atividade para além da data de encerramento do
exercício. Encontra sua aplicação, por exemplo, na contabilização da depreciação.
Este último é realizado de acordo com a duração previsível de uso de um ativo. Com base nesse princípio, é possível distribuir seu custo por vários anos sucessivos. Uma exceção: no caso de a empresa cessar a sua atividade após o final do exercício, deve ser registada a depreciação do seu património.
- O princípio da independência dos exercícios
De acordo com este princípio, o exercício financeiro dura um ano no final do qual são elaboradas as contas anuais. Trata-se de vincular um ato contábil (despesa, receita) ao exercício de seu evento gerador. Este último deve ser diferenciado do recebimento ou elaboração da fatura: um bem entregue ou um serviço executado deve estar vinculado ao exercício do fato gerador.
- O princípio do custo histórico
Uma operação é contabilizada pelo seu custo de aquisição. Um aumento no valor de um ativo fixo de um exercício para outro não é levado em consideração no balanço patrimonial.
Os bens adquiridos gratuitamente são registrados pelo valor estimado, receita pelo custo de produção.
Por outro lado, se o valor de um ativo tiver caído, uma provisão deve ser reconhecida em aplicação do princípio da precaução.
- O princípio da precaução
Princípio cardinal da contabilidade, consiste em não transferir perdas prováveis ou certas de um exercício para outro. Isso equivale ao lançamento imediato de encargos sobre o resultado do exercício no caso de probabilidade significativa de ocorrência.
Em particular, as provisões devem ser reconhecidas no caso de um risco comprovado (por exemplo, uma disputa em andamento ou um risco de não recuperação de um crédito).
Outro exemplo: em caso de perda de valor de um ativo fixo, será necessário reconhecer uma depreciação. Por outro lado, um produto só será reconhecido quando for adquirido definitivamente.
- O princípio da permanência dos métodos
Exige que a empresa registre seus itens nas contas usando os mesmos métodos de um exercício para outro. Por exemplo, um método de contabilidade de depreciação não pode ser modificado. Da mesma forma, normalmente não poderá alterar o período de depreciação de um ativo durante um exercício. No entanto, existem atenuações deste princípio:
- quando a empresa opta por um método preferencial previsto na regulamentação;
- em circunstâncias excepcionais.
- O princípio da materialidade
A empresa é obrigada a comunicar informações significativas que possam influenciar as decisões de seus sócios (bancos, credores, acionistas etc.) ou alterar a sinceridade das contas: demonstração de resultados, balanço patrimonial, anexo. Por outro lado, eventos que não são de importância significativa não precisam ser relatados.
Um limite de significância pode ser definido para esta finalidade.
- O princípio da não compensação
Exige que as transações contábeis sejam registradas separadamente, mesmo que estejam intimamente ligadas. Por exemplo, é proibido compensar uma despesa com um produto ou um ativo com passivo. O princípio aplica-se em particular aos fluxos provenientes da mesma operação ou de duas sociedades que são credoras e devedoras uma da outra.
- O princípio da boa informação
Requer fornecer aos leitores dos relatos informações suficientes e significativas para entendê-los. O Plano Geral de Contabilidade estipula que a informação contabilística deve dar uma descrição justa, adequada, precisa e completa das operações, acontecimentos e situações.
Isso justifica a produção de demonstrações contábeis além do balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Por exemplo, o apêndice contém informações obrigatórias, como reversões excepcionais de depreciação, explicações de encargos a serem pagos e receitas a serem recebidas, etc. Devem ainda constar do anexo informações de importância significativa: método de cálculo das amortizações, provisões e amortizações, compromissos financeiros da empresa com filiais ou outras empresas, outras participações, etc.
- O princípio da preeminência da realidade sobre a aparência
Os documentos contabilísticos são obrigados a apresentar as operações de acordo com a sua natureza e a sua realidade financeira e econômica, independentemente do seu estatuto jurídico. Por exemplo, um ativo arrendado não é propriedade legal da empresa, mesmo que ela o utilize como tal. Será, pois, necessário reescrever esta operação registrando-a como ativo da empresa.
- O princípio da intangibilidade do balanço de abertura
A fiabilidade das contas e a comparação entre os exercícios exigem a igualdade do balanço de fecho com o de abertura.
0 comentários