Normas, temas para consultas públicas e assuntos que serão priorizados pela área técnica integram documento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.

“Anualmente, a CVM já divulga sua Agenda Regulatória, que lista as prioridades normativas para o próximo ano. A partir de agora, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Autarquia também irá divulgar o planejamento no âmbito contábil e de auditoria, com as normas, consultas públicas, além de outros temas a serem desenvolvidos pela área técnica ao longo do período.”

Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.

Normas a serem editadas

O plano de regulação da SNC inclui a edição de três normas em 2024. Uma delas é a atualização e revisão do CPC 09, já editada em 9/2/2024, por meio da Resolução CVM 199. Ainda este ano, a Agenda Regulatória da SNC prevê:

• atualização e revisão do CPC 18 (R2).
• edição da OCPC 10 – Contabilização de Créditos de Carbono.

Temas para consulta pública

Além da edição das normas anteriores, a Agenda Regulatória da SNC também apresenta os temas que irão à consulta pública sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).

• Atualização e revisão do ICPC 09.
• Requerimentos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionada à Sustentabilidade (norma convergida ao IFRS S1).
• Divulgação relacionada ao Clima (norma convergida ao IFRS S2).
• Demonstrações Financeiras Primárias (norma convergida ao IFRS 18).
• Alterações na Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros (convergência às alterações nos IFRS 9 e IFRS 7).
• Subsidiárias sem Interesse Público: Divulgação (norma convergida ao IFRS 19).

Em 9/2/2024, foi aberta a primeira consulta pública da SNC no ano, relacionada à revisão da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.

O planejamento para 2024 prevê, ainda, o desenvolvimento de outros temas da área:

• elaboração de Ofício Circular para orientar o mercado quanto a aspectos sobre a contabilidade de fundos de investimentos, com a vigência da Resolução CVM 175.
• elaboração de Carta Comentário aos Exposure Drafts do IASB, sobre os seguintes assuntos:
• Financial Instruments with Characteristics of Equity (IFRS 9 e IAS 32).
• Business Combinations – Disclosure, Goodwill and Impairment (IFRS 3 e IAS 36)
• Equity Method (IAS 28).
• Provisions – Trageted Improvements (IAS 37 e IFRIC 21).
• Use of a Hyperinflationary Presentation Currency by a Non-hyperinflationary Entity (IAS 21).
• Updating the Subsidiaries without Public Accountability: Disclosure Standard (IFRS 19).
• Power Purchase Agreements (IFRS 9).

Os temas abaixo se referem a projetos de revisão e atualização de normas que constam da agenda de trabalho do CPC e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM quando finalizados naquele órgão:

• Atualização e revisão CPC 43
• Atualização e revisão ICPC 08
• Atualização e revisão ICPC 10
• Atualização e revisão OCPC 01
• Atualização e revisão OCPC 04
• Atualização e revisão OCPC 05
• Atualização e revisão OCPC 08

Ademais, destacam-se os temas que foram colocados na lista de reserva de projetos e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM se e quando houver a disponibilidade de recursos humanos na SNC:

• Contabilização de Ativos Digitais.
• Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Instrução CVM 489).
• Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento Imobiliários (Instrução CVM 516).
• Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento (Instrução CVM 577).
• Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Participações (Instrução CVM 579).

Entregas de 2023

Ao todo, a CVM editou ao longo de 2023, 21 Resoluções, visando à simplificação e ao desenvolvimento do Mercado de Capitais, sendo seis normas contábeis. Também foram abertas oito consultas públicas no âmbito da SNC.

Agenda Regulatória SNC 2024

por CVM