Todos sabemos que as empresas tem obrigatoriedade de emitirem notas fiscais e, com empresas da área de saúde, não é diferente.

No entanto, muitas pessoas não recebem a documentação referida ou ganham documentos sem validade, como recibos.

Essa é uma questão importante a ser comentada, pois muitos procedimentos são dedutíveis do imposto de renda das pessoas físicas contratantes, mas para isso é necessário ter documentação válida para comprovar esses gastos.

A nota fiscal é o comprovante válido que temos para dar segurança jurídica perante o governo que o serviço foi efetivamente prestado.

Desse modo, cabe agora falar da emissão da nota fiscal para profissionais liberais que trabalham com o próprio CPF.

Primeiramente, cabe esclarecer que, nesses casos, não estamos falando de uma empresa com CNPJ. Então, existe a dispensa de emissão de notas fiscais próprias, porém existe um recibo válido dado ao cliente.

Assim, existem casos em que há a obrigatoriedade da nota fiscal e casos em que não há essa obrigatoriedade.

Os profissionais da área da saúde que têm CNPJ e logo vão emitir notas fiscais precisam ter autorização do município. Nos casos de serviços será a Secretaria Municipal de Fazenda que liberará o alvará ou cadastro de contribuinte para o prestador.

Além disso, é preciso aprender a operar o sistema, normalmente disponibilizado pela prefeitura, para emissão das notas fiscais.

O documento fiscal conterá, entre outros, os dados de CNPJ, razão, social, endereço e inscrição municipal do prestador. Já para identificar corretamente o tomador no documento fiscal são colocadas informações como nome completo, CPF/CNPJ, endereço, inscrição municipal, descrição do serviço prestado, valor do serviço, alíquota e valor do ISS, impostos retidos e informações complementares.

O emissor também deve, além de informar todos os serviços realizados, e o CPF do paciente, colocar a identificação do dependente, caso exista. Muitas vezes o dependente é quem é o real paciente. E a Receita Federal verifica as declarações das pessoas físicas e a DMED do prestador para ver se os dados convergem.

Muitas pessoas, em busca de redução do IRPF a pagar ou restituições, colocam as despesas médicas delas e seus dependentes.

A emissão da NFS não tende a ser algo complicado, no entanto, é sempre bom conferir os dados antes de emitir as notas fiscais.

Ter um bom sistema para emissão de notas de serviço contribui muito nessa questão, principalmente para evitar erros, pois reduz a digitação manual. Sem contar que se você tiver algum problema para emitir a nota fiscal será mais fácil de resolver.

Se você tiver problemas com a emissão, observe se não pode estar ocorrendo alguma atualização no sistema emissor, ou se ele não está simplesmente fora do ar. Se for o caso, é importante falar com o suporte do sistema emissor.

Agora, caso o sistema emissor esteja muito lento, verifique a sua conexão com a internet, pois, nem sempre o problema está no software de emissão.

Continuando no assunto, ao emitir notas fiscais de serviço, você estará dando ao governo um comprovante legal de vários fatos geradores de tributos diferentes.

O contribuinte pagará sob a prestação de serviço IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS, sendo o ISS de competência municipal e os demais de competência federal.

A clínica precisa conhecer seus impostos, até mesmo para poder controlar melhor os seus gastos e devem fazer um planejamento tributário para saber em qual regime pagará menos tributos.