Para ter acesso a benefícios, o microempreendedor individual precisa estar ativo e com pagamento em dia do DAS, com vencimento dia 20 de cada mês.
A formalização como microempreendedor individual (MEI) vai muito além de ter um CNPJ. Além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, se tornar MEI possui vantagens que poucas pessoas conhecem. Uma delas é comprar um carro zero km para uso profissional com descontos que podem chegar até 30% e acesso a plano de saúde empresarial com o CNPJ.
No caso do veículo, além do CNPJ ativo e regularizado, é preciso que a atividade exercida pelo microempreendedor esteja relacionada com o uso do veículo. O desconto varia de acordo com o fabricante e o modelo disponível que precisa ter valor compatível com o limite de faturamento anual MEI – atualmente em R$ 81 mil. Para evitar penalidades fiscais, o veículo também deve permanecer em nome do MEI por, no mínimo, 12 meses.
Outra vantagem de se tornar MEI, mas que pouca gente sabe, é a possibilidade de ter acesso a planos de saúde com condições diferenciadas em relação aos planos individuais, como valores mais acessíveis e coberturas mais amplas. Esses planos são chamados de planos de saúde empresariais. Com o CNPJ do MEI, é possível contratá-los e ainda incluir dependentes como filhos, cônjuges e funcionários, a depender da operadora.
umminicafeGanhos da formalização
Localizada em uma casinha centenária e charmosa no bairro de Pinheiros, em São Paulo, a microempreendedora individual Débora Mattos atende os apreciadores de café especial na sua cafeteria chamada ‘Um Mini Café’. O negócio não estava nos planos quando ela se formalizou em 2020. Na época, ela pensava em abrir uma oficina de bicicletas, mas a vida seguiu outro caminho, quando começou a trabalhar com cafés de especialidade, ramo que se especializou.
Às vezes as 24 horas não são suficientes, mas vale muito a pena. Eu sempre trabalhei muito na empresa de outras pessoas, mas é muito mais gostoso trabalhar no negócio que é seu e se consegue ter mais autonomia. Para mim faz muito sentido.
Débora Mattos, empreendedora.
Débora sente os benefícios da formalização nas contas da cafeteria. Segundo ela, se ela não tivesse CNPJ, não conseguiria comprar com 90% dos seus fornecedores.
“No caso de embalagens, eu faço um pedido mínimo para as empresas e elas só vendem se tiver CNPJ. Se eu fosse comprar na internet, sem CNPJ, eu pagaria três vezes mais por um copinho para viagem”, contou. A emissão de nota fiscal é considerada boa prática de transparência e profissionalismo, sendo obrigatória para venda ou prestação de serviço para pessoas jurídicas, mas não para pessoas físicas, exceto se o cliente exigir.
Outras vantagens
Por lei, o MEI está dispensado de obter alvará e licença de funcionamento, podendo iniciar suas atividades assim que se formaliza. Desde 2020, o empreendedor tem a opção de aceitar eletronicamente, pelo sistema do governo federal, as condições estabelecidas no Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento. No entanto, o microempreendedor continua obrigado a cumprir exigências legais relacionadas à atividade, como normas sanitárias e ambientais, e pode ser fiscalizado pelas autoridades competentes.
Apoio nas finanças
O acesso a serviços financeiros exclusivos ou condições especiais também são oferecidas para os MEI na maioria das instituições financeiras. O microempreendedor pode abrir uma conta bancária pessoa jurídica com tarifas reduzidas e ainda contar com a disponibilidade de maquininhas de cartão.
O acesso à linha de crédito e financiamentos mais vantajosos também faz parte dos benefícios em se formalizar. Muitos bancos, cooperativas e instituições financeiras oferecem juros mais atrativos e condições de pagamento diferenciado.
Foto: Erivelton Viana.Fique atento
Os MEI têm até a próxima terça-feira (20) para quitar o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), referente ao mês de maio. Somente com a contribuição mensal em dia é que o microempreendedor consegue acessar os benefícios e vantagens.
Semana do MEI
De 26 a 30 de maio, o Sebrae promove em todo o Brasil ações presenciais dentro da Semana do MEI. Já os eventos on-line, com duração de 1h, farão parte da agenda do Esquenta Semana do MEI, que começa antes, de 20 a 22 de maio, quando o Sebrae vai trazer grandes nomes para falar sobre tendências, inovação e como faturar muito com o seu MEI.
A Semana do MEI está em sua 16ª edição e já soma mais de 3 milhões de clientes atendidos nos últimos anos. A programação tem atividades sobre comportamento empreendedor, planejamento para formalizar ou decolar seu negócio, orientações para crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, como vender mais e melhor, marketing e muito mais.
por Sebrae
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