07/06 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

O novo governo do Presidente interino Temer, anunciou iniciativas que vão impactar no dólar, na inflação e no desemprego, dando um novo ânimo a investidores e empresas para 2017.

A primeira medida é a devolução de 100 bilhões ao Tesouro Nacional, que transferiu mais de 500 bilhões ao BNDES, repasses estes feitos no Governo Dilma com o objetivo que o banco aquecesse a economia aumentando os empréstimos as empresas.

Essa devolução ocorrerá de maneira parcelada, 40 bilhões no momento e o restante em duas parcelas de 30 bilhões em um ano e a última em 24 meses.

Segundo Meirelles, Ministro da Fazenda, a expectativa que esta medida gere uma economia de 7 bilhões de reais por ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Todavia, essa economia só acontece em anos, quando todo valor for devolvido (100 bilhões).

Os juros que o BNDES, cobram pelos empréstimos são os mais baixos do mercado, e quem paga a diferença é o Tesouro Nacional. Com a devolução do valor, o governo gasta menos com esse subsídio.

Meirelles, ainda afirma que “o BNDES possui valor suficiente em caixa para devolver os repasses feitos pelo Governo e ainda assim continuar com agente no crescimento e nas concessões de empréstimos”.

A segunda medida, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá limitar os gastos público. Esta proposta se assemelha a “reforma fiscal”, proposta feita pelo governo Dilma. Como medida de limitação, o gasto anual público não poderá ultrapassar a inflação do ano anterior, com isso evita-se o crescimento das despesas acima da inflação. Para Temer, é a melhor maneira de lidar com o aumento insustentável das despesas e, ainda assim, manter a liberdade do Congresso para definir o crescimento do gasto público.

Caso a PEC seja aprovada, os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação, sofrerá aumento de acordo com a inflação e tendo como base o valor mínimo de 2016. Isso não quer dizer que não haja a possibilidade de aumento dos gastos destas áreas. A medida valerá para todos os gastos, no orçamento geral. Então, se uma área gasta menos, abaixo do limite, há a possibilidade de sobrar para gastar mais em outra área.

“De acordo com o ministro da Fazenda, essa proposta pressupõe “um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias visando compatibilizá-las” às novas regras. “O que decidimos é já fixar o teto. Para que todos possam saber o que é o crescimento das despesas públicas nos próximos anos”, disse Meirelles.

Se aprovada pelo Congresso, a vigência será de caráter permanente e não temporária.

O Fundo Soberano, foi criado em 2008 com a sobra do superávit primário ou economia para pagamento de juros da dívida e com royalties do petróleo. Temer, propõe a extinção deste fundo e o resgate dos recursos para diminuir a dívida do país. Este recurso, hoje, gira em torno de 2 bilhões de reais.

Este valor está aplicado em títulos públicos e papéis do Banco do Brasil, para resgate do fundo soberano, precisa haver a venda dos mesmos. Segundo Meirelles, não se faz necessária criação de nova lei para o resgate, todavia o processo de venda deve ser feito com cautela, objetivando maior lucro na venda.

A outra medida, é um projeto que já se encontra no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. A Lei das Estatais, já está aprovada pelo Senado, e encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. Temer, quer que o Legislativo priorize a votação deste texto. “O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante”, explicou Temer.

Há ainda, a reforma previdenciária, que vem sendo muito discutida entre as Centrais Sindicais e o Governo.

Para os líderes da Câmara e do Senado, essas medidas terão resistências para serem aprovadas. Principalmente o teto dos gastos públicos e a reforma previdenciária, que deverão passar por discussões e mudanças para que ocorra a aprovação.

*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.