04/08 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
Previsto para setembro o eSocial, plataforma de envio de informações trabalhistas, deve ser adiada mais uma vez.
Haverá uma nova data que deve ser publicada esta semana, com um cronograma a ser implantado de maneira progressiva.
A previsão da nova data será janeiro de 2018. De uma certa forma, esta notícia é positiva para as empresas que ainda não prepararam os sistemas de gestão para envio de informações da maneira correta. Todavia, as empresas não devem se descuidar dos ajustes necessários para adequação ao eSocial, pois há muitos detalhes a serem levados em consideração.
Ainda não existe um manual definitivo, pois os ajustes no sistema estão sendo liberados de maneira gradativa, mas a parte cadastral é de extrema importância.
Os funcionários devem ser validados no portal do e-social, esta validação já pode ser feita por arquivos TXT, constando nome, número do CPF e PIS, data de nascimento. Após o envio, os dados são cruzados com a Receita Federal, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho e Previdência Social, um arquivo de avisos será gerado se existem erros ou não no cadastro dos funcionários.
Caso o funcionário possua alguma irregularidade no CPF, deve ser regularizado antes da validação no eSocial.
Este novo prazo, dará tempo para as empresas reestruturarem as políticas e o setor de recursos humanos. Já que todas informações inerentes ao setor serão necessárias para o eSocial, inclusive as normas referentes à medicina ocupacional.
Os relatórios de medicina ocupacional, estarão codificados e devem estar adequados as exigências da plataforma do eSocial. Ou seja, no processo de admissão e demissão, a empresa deve ter cuidado na contratação da empresa de medicina ocupacional, pois quaisquer erros na emissão do laudo, será de inteira responsabilidade do empregador. Estava previsto o envio dos dados de saúde ocupacional para janeiro de 2017, entretanto deve ter um novo prazo com mais este adiamento.
Uma grande sugestão, não só para as grandes empresas é a adoção do compliance da folha de pagamento. Esta ferramenta audita os dados e informações de maneira mais detalhada, evitando informações inconsistentes para o eSocial.
De acordo com um especialista da área de RH, um dos erros mais comuns encontrados envolve o uso da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), recolhido por todos os empregadores. Devido a oscilação da alíquota que varia de acordo com o risco de acidente a que os trabalhadores estão sujeitos, muitas vezes é recolhido de maneira errada. Todos esses detalhes causam erros no envio ao eSocial.
Por enquanto, só os empregadores domésticos que entrariam na lista de obrigatoriedade mais para frente, já estão usando o novo sistema, desde outubro de 2015.
As EPP’s, as microempresas e o Microempreendedor Individual, que possuam funcionário, empregadores domésticos e até o pequeno produtor rural possuem prazos diferentes das outras empresas.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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