Amanda acrescenta que, apesar da não-cumulatividade ser uma garantia constitucional, alguns estados têm adotado medidas para restringir o direito ao aproveitamento de saldos credores, impondo prazos de prescrição que carecem de base legal, o que pode representar um movimento para uma espécie de calote em razão da proximidade da Reforma Tributária.
O estelionato pode ter efeitos devastadores nas vítimas, tanto do ponto de vista financeiro quanto psicológico. Além de perdas econômicas significativas, muitas pessoas se sentem desprotegidas e inseguras após serem enganadas, o que afeta seu bem-estar emocional.
A nova Central de Indisponibilidade de Bens 2.0, regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, substitui o sistema até então em operação, que data de 2014, e que tem registrado crescimento anual em sua utilização.
Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS).
A Resolução nº 147/2021 do Banco Central do Brasil (BCB) estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de fraudes no PIX.
A empresa é especializada em ensaios de eficácia in vitro, que atendam tanto o mercado de prospecção e desenvolvimento de novos fármacos quanto o de oncologia personalizada.
O Sebrae acompanha e apoia uma série de projetos de lei (PLs) considerados estratégicos para o empreendedorismo no país.
O IPSASB concluiu que quatro das Interpretações IFRIC no escopo deste projeto eram aplicáveis ao setor público e alterou as Normas IPSAS existentes para incorporar novas orientações, baseadas nessas Interpretações, para esclarecer a aplicação dos princípios contábeis existentes em assuntos específicos.
A pessoa física que requerer o registro no ano de 2025 terá direito a 75% de desconto sobre o valor da anuidade. Já quem se registrou em 2024 terá direito ao desconto de 50% sobre o valor da anuidade de 2025.
Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1. A taxa de inscrição do exame custa R$260, por prova, e deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).