Censoni também pontua que a sustentabilidade fiscal envolve a capacidade de manter políticas públicas sem comprometer o endividamento ou elevar a carga tributária. “Os vetos ao PLP 68/2024, como o que exclui a redução de alíquotas para insumos agropecuários, indicam a preocupação do governo em preservar a arrecadação.
Levantamento do Martinelli mostrou que, em novembro último, foram registrados 3.030 FIDCs, número 33% superior ao mesmo mês do ano anterior, com patrimônio líquido de R$ 693,7 bilhões.
Para regularizar a situação, as empresas podem acessar o portal do Simples Nacional, o e-CAC ou o sistema Regularize da PGFN. A Receita oferece condições especiais de parcelamento, como descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes com entrada reduzida.
As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual, da manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos e da legislação estadual sobre advocacia dativa.
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, as microempresas (MEs), são organizações empresariais relacionada ao tamanho/porte da empresa, que atuam como pessoas jurídicas, com CNPJ, possuindo algumas vantagens em relação às demais empresas, como ser menos burocrática, acesso facilitado ao mercado de trabalho, benefícios no setor público, investimento em inovação e outros.
Como resultado dessa verificação, o TCU criou um painel que tem como objetivo facilitar a visualização e cruzamento das informações orçamentárias e financeiras fornecidas pelos conselhos.
Ouça o Episódio 1, no qual os membros da equipe técnica do Iasb Tinyiko Denhere e Carlo Pereras destacam as principais atualizações da IFRS para PMEs, a abordagem do Iasb para atualizar a norma e o envolvimento com as partes interessadas durante todo o processo de revisão.
Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual.
A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
A queda do índice em dezembro/24, somada ao baixo crescimento metrificado em novembro/24 (+1,8% YoY), contempla uma importante perda de ritmo do mercado de PMEs no país nos últimos meses, com ênfase na desaceleração dos setores Indústria e Serviços.