Publicada a versão 1.50 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) que visa cumprir alteração prevista no Ajuste Sinief 43/23.
Eventos
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.
Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
De acordo com a CNI, a sistemática anterior à Lei Federal 14.789/2023 previa a exclusão do valor dos benefícios fiscais da apuração do lucro real das empresas e da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins. Já as novas regras impõem a incidência dos impostos federais sobre as receitas das subvenções, além da concessão de um crédito fiscal compensatório apenas relativo aos incentivos para investimento.
O papel dos contadores no preparo das campanhas eleitorais
No momento da arrecadação, os profissionais buscam aferir a regularidade do partido para recepção de Fundo Partidário (FP) e de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como a estimativa de distribuição para o seu candidato. Na arrecadação de recursos próprios por parte dos candidatos, é feita a aferição dos limites de doação e a regularidade das informações patrimoniais constantes no imposto de renda. O partido é orientado no preenchimento do registro de candidatura, só podendo ser utilizados bens que constem no patrimônio.
A fabricação de produtos e o Bloco K
Os principais registros que compõem o Bloco K são o 0150 (cadastro de participantes), 0200 (tabela de identificação do item), K100 (período de apuração do bloco K), K200 (estoque escriturado). Os produtos que tiveram desmontagem são identificados no K210, K215 e K220 e os de produção própria no K230 e K235.
Senado aprova emissão de cédula creditícia para micro e pequenas empresas
Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: um institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o outro prevê adicional de especialização para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o último cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
Autor e relator da reforma tributária mostram avanços do novo texto em minidocumentário da TV Câmara
Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta que deu origem à reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator, falam sobre as articulações feitas para viabilizar a votação da emenda constitucional, que se iniciaram logo após a última eleição presidencial e antes da posse do atual governo.
Decisão do Copom: os rumos da Selic e o futuro da economia brasileira
Atualmente fixada em 11,25% ao ano, desde a última reunião em 31 de janeiro, quando foi reduzida em 0,5 ponto percentual.
Nesta quarta-feira (6) Receita Federal anuncia, as regras do Imposto de Renda 2024
Aqueles que não estiverem presencialmente podem assistir acessando o canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Receita Federal realizará palestra sobre o Programa Mulher Cidadã em 8 de março
O programa objetiva promover agendas formativas voltadas para as equipes desses NAFs, servidores públicos e universitários bolsistas em curso de extensão, promovendo ações que possam contribuir na formalização empreendedora e na educação financeira das mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social. O programa visa atuar na eliminação da situação de fragilidade econômica dos lares mais vulneráveis, em um cenário de alto endividamento.