As contribuições podem ser enviadas ao CPC por intermédio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br e ao CFC pelo endereço ap.nbc@cfc.org.br. Também é possível encaminhar sugestões por correio para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
Para minimizar o impacto de competitividade do setor, a reforma prevê a possibilidade de um regime híbrido, em que as empresas do sistema simplificado possam recolher de forma apartada o IBS e a CBS.
Existem vários outros vencimentos fora esses, como de parcelamentos, IRPJ e CSLL por quotas, tributos estaduais e municipais. Por isso reforçamos a importância de se ter um calendário fiscal.
Outubro/2023 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
Em outra reunião, com a Fenacon, diretores do SESCAP-LDR debateram o tema Certificação Digital.
Na ocasião, Guilherme Tostes apresentou a atuação nacional da FENACON na defesa dos interesses de mais de 63 categorias econômicas, entre elas a classe contábil. Além disso, o vice-presidente convidou os participantes a conhecer o Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços, realizado pela Federação em fevereiro de 2024 na 7ª melhor escola de negócios da Europa, o ISCAP.
Atenção, a prorrogação não é valida para todos os municípios!
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7).
Participaram também do encontro o diretor Estratégico da IOB e presidente do Sescon-SP na Gestão 2013-2015, Sérgio Approbato Machado Jr;, o coordenador Editorial e Consultoria Tributária da IOB, Valdir Amorim, e o presidente da ACIB, Moacyr Correa Félix.