A instabilidade, que vem ocorrendo desde o início desta sexta-feira (1º), se deve ao aumento no volume de emissão da NFS-e pelos microempreendedores individuais (MEI), visto que se iniciou hoje a obrigatoriedade de emissão do documento pelo MEI.
Eventos
Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil
A variação real dos limites da despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração do orçamento; ou 50% do crescimento da despesa, se houver o descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.
Tocantins tem o maior ICMS do país e serviços precários, diz senador Irajá
O governo estadual não melhora os serviços à população. A violência, como já falei aqui esta semana, é uma das maiores do Brasil. A saúde, como também já falei diversas vezes desta tribuna, tem constantes casos de pessoas nas filas intermináveis de cirurgias e pessoas morrendo à espera de um leito. Não estamos vendo novas empresas chegarem ao estado, infelizmente.
Tendências e Inovações na Contabilidade
Nesse palco grandioso, a contabilidade integrada se destaca como uma sinfonia harmoniosa de dados financeiros e não financeiros, entrelaçados com métricas de sustentabilidade corporativa.
Reforma tributária e seus desafios federativos
Nesse contexto, a tarefa do Senado Federal não se limita a ajustar o texto da PEC. Esta, aliás, praticamente desconstitucionaliza o fato gerador dos tributos sobre o consumo e, com isso, enfraquece as garantias dos contribuintes. Além disso, a pretexto de simplificar o sistema, extingue 5 tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS), para criar outros quatro (IBS, CBS, Imposto Seletivo e Contribuição Estadual). Isso, sem mencionar os seus enormes desafios federativos, estes últimos objeto das breves considerações a seguir.
CRCSP prorroga entrega de trabalhos técnicos para premiação na 28ª CONVECON
Com a prorrogação, os interessados têm até 15 de setembro para fazerem a inscrição e entrega dos trabalhos técnicos, o que pode ser feito somente via portal do Conselho. Trabalhos enviados de outras formas, como correio e e-mail, por exemplo, não serão validados.
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Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.
OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais
Para o presidente da OAB Nacional, é urgente uma reanálise dos impactos da reforma tributária sobre as profissões liberais. “Os profissionais liberais são contadores, advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos. São profissionais essenciais para a sociedade e precisam receber tratamento tributário de acordo com sua realidade.