Ele avalia que um dos maiores desafios é o “conhecimento” das prerrogativas. Dez questões específicas sobre o tema devem integrar o Exame de Ordem, sendo que também estão sendo produzidos vídeos sobre o assunto para redes sociais.
Eventos
NFS-e: emissão no padrão nacional para MEI passa a ser obrigatória. Veja o passo a passo
A permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR é uma nova funcionalidade dos emissores públicos da NFS-e. Outra facilidade é a emissão simplificada, em que o empreendedor pode fornecer apenas três informações para gerar a sua nota. As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a versão Mobile, para dispositivos móveis.
CFC participa do Simpósio Internacional sobre as Matrizes Tributárias no âmbito do Brasil-Chile
A conselheira do CFC, a contadora Angela Andrade Dantas Mendonça, por sua vez, apresentou as características centrais do sistema tributário brasileiro, desde as competências tributárias até as limitações do poder de tributar. Uma análise detalhada dos tributos no Sistema Tributário Nacional, bem como os aspectos práticos e particularidades da matriz tributária nacional.
Reforma tributária: CAE realiza nova audiência para debater impactos
Os participantes ressaltaram a complexidade do atual sistema brasileiro de arrecadação de tributos e defenderam a proposta da reforma de unificar alguns deles por meio do novo imposto de valor agregado, o IVA.
Comissão aprova desconto no Imposto de Renda dos gastos com obras de acessibilidade
O deputado Márcio Honaiser, autor do texto original, lembrou que os prédios públicos, bem como os estabelecimentos privados onde ocorre a prestação de serviços públicos, devem estar equipados com elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile, daí a necessidade de mudanças na legislação.
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Próximos passos no FGTS Digital!
Por isso, o Plantão ContNews vai reunir especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar nessa nova sistemática. Participe!
PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história
A cobrança da dívida pelos meios ordinários vinha sendo infrutífera – foram recuperados menos de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos –, devido à paralisação das atividades de diversas empresas do grupo e à dificuldade na alienação dos bens penhorados, caracterizados em sua maioria como ativos de baixa liquidez ou alvo de gravame em processo penal.
SEFA/PR – Paralisação Programada do Ambiente Autorizador de CT-e
Os contribuintes que precisarem emitir documentos poderão optar pelas modalidades de contingência previstas na legislação: autorização na Sefaz Virtual de Contingência (SVC), registro do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) ou a impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) em Formulário de Segurança FS ou FS-DA.
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A urgência aprovada nesta terça é para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O tema também está no PL 334/23 (apensado), do Senado.