A documentação vai muito além do que foi citado aqui, por essa razão, é importante que o contribuinte estude todas as regras exigidas pela PFGN para esse tipo de processo.
Eventos
A computação em nuvem, ou cloud computing na contabilidade
A computação em nuvem está transformando a contabilidade, oferecendo soluções inovadoras para o armazenamento, processamento e análise de dados contábeis.
Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, que altera a regulamentação do ISS, imposto de competência municipal. “As mudanças afastarão o risco de interpretações equivocadas, evitando a oneração indevida dessas atividades”, disse o relator.
Portaria 671: os riscos da utilização de sistemas de registro de ponto não certificados e homologados pelo MTP
Já no caso do sistema eletrônico dedicado ao registro de ponto (REP-P), também há aspectos muito importantes a serem levados em conta por parte das empresas. Nesse sentido, é essencial destacar que o REP-P é um software, mas não qualquer software. Ele deve ser executado em servidor dedicado (ou em ambiente de nuvem), ser utilizado exclusivamente para o registro de jornada, ser capaz de emitir documentos decorrentes da relação do trabalho, e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.
Benefícios tributários do PERSE também valem para serviço de alimentação em hotéis
Na decisão, o magistrado considerou válida a condição, “considerada a finalidade do PERSE, direcionada especificamente à superação da crise provocada pela pandemia da COVID-19”. No entanto, para Galvão, a exigência é ilegal, pois não poderia ser instituída por meio de uma portaria.
Regra do voto de desempate no CARF poderá ser novamente alterada
Os contribuintes, com isso, ficam preocupados com uma distorção nas decisões do Carf, visto que o governo pode tentar usar essa sistemática, se aprovada, para aumentar sua arrecadação sem limites.
Checklist Tributário – 20/08 a 26/08/2023
Mês de julho de 2023 – operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI
Bem-Vindo ao período de testes do FGTS DIGITAL
ESOCIAL PRODUÇÃO: ENVIE APENAS DADOS REAIS
Lembre-se que, neste momento de testes, o FGTS Digital está integrado ao ambiente de produção do eSocial. Portanto, as informações declaradas ao esocial devem refletir a realidade.
Conheça o Novo Contencioso Administrativo de 2ª Instância na Receita Federal
A celeridade no julgamento dos recursos voluntários na Receita Federal é uma resposta ao anseio dos contribuintes que buscam ter a decisão final de seu processo no tempo previsto em lei.
Prazo para adesão ao Pert-Saude é prorrogado e terminará em novembro
Além da reabertura do prazo de adesão, a Lei 14.592 ampliou o alcance do Pert-Saúde. Assim, será possível incluir no Programa débitos vencidos até 30 de maio de 2023.