É importante relembrar que, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, a partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas.
De acordo com a pesquisa, a alta do preço dos combustíveis afetou diretamente mais da metade dos brasileiros.
O evento acontecerá entre os dias 15 a 17 de novembro deste ano no Centro de Eventos do Ceará. Entre os palestrantes confirmados estão a empreendedora Cristiana Arcangeli e o economista Samy Dana.
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, em dezembro de 2022.
A decisão se deu no julgamento, na sessão virtual encerrada em 14/8, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O assunto foi tema de debate na quarta-feira (16) realizado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com os debatedores, o aumento na carga tributária pode causar perdas de postos de trabalho e impactar na competitividade das empresas.
Na Rescisão Indireta entende-se a ideia de falta grave e indevida da parte contrária, neste caso, do empregador.
O parlamentar afirmou que o Estado brasileiro é um dos mais “perversos” do mundo em termos de carga tributária. Para o senador, é preciso fazer uma reforma tributária focada na simplificação, redução de carga e melhor distribuição.
Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com a PEC 110/2019, apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), recomendou a aprovação. “Se um criptoativo é permutado por outro, o que aproximaria a operação daquelas em que se apura ganho de capital, não há que se falar em aumento de riqueza, mas apenas e tão somente em diversificação de carteira”, afirmou o relator.