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SESCAP-SE e SEFAZ realizam roda de conversa sobre mudanças no ICMS

SESCAP-SE e SEFAZ realizam roda de conversa sobre mudanças no ICMS

A diretora de Assuntos Institucionais do sindicato, Ana Sales, explicou que o debate é importante para entender esse processo de mudanças. “A portaria da SEFAZ 184/2023, dispõe do levantamento do Estoque de Materiais de Construção, bem como artefatos domésticos em razão da exclusão do regime de substituição tributária e o reflexo no MVA, cuja finalidade é reduzir distorções de preços para uma mesma categoria de produtos, considerando especialmente a diferença nas alíquotas relativas ao ICMS entre os Estados”, destacou a diretora.

OAB leva Caravana de Prerrogativas ao Paraná

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De acordo com Marilena Winter, a advocacia é dialógica. “Contudo, a despeito de quaisquer diferenças, temos um ponto de convergência: a defesa das prerrogativas, um escudo cotidiano para nossa atuação em defesa daqueles que representamos. A quem interessa que a advocacia comece a se digladiar? A ninguém. Temos de buscar essa convergência nas prerrogativas da advocacia. Elas fortalecem nosso cotidiano profissional e a nossa instituição”, destacou.

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