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Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

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Vale ressaltar que a formalização da denúncia, representação ou comunicação de irregularidade é imprescindível para que o Sistema CFC/CRCs tome as providências para combater as más práticas. Elas devem ser direcionadas ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado em que a organização ou o profissional da contabilidade atua e podem ser feitas de forma presencial na sede, ou por meio do site ou e-mail, da entidade.

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A tendência é que a discussão no Senado inicie após o recesso parlamentar, que ocorre no período de 18 a 31 de julho.
Importante ressaltar que a PEC 45 está em discussão no Congresso desde 2019, já tendo passado por diversas audiências e comissões.

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